Coronavírus: Governo autoriza distribuição de leite para estudantes durante suspensão de aulas
- Data: 08/04/2020
Publicada no Diário Oficial da União a LEI Nº 13.987, de 7 de abril de 2020, que altera a Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009, para autorizar durante o período de suspensão das aulas, a distribuição de gêneros alimentícios ( inclusive o leite ) adquiridos com recursos do Pnae aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
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