STF homologa acordo entre União e Estados sobre Lei Kandir
- Data: 25/05/2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou ontem o acordo firmado entre União e Estados para colocar um ponto final num impasse que se arrasta por mais de 20 anos no que diz respeito à compensação de perdas de arrecadação ocasionadas pela Lei Kandir. Agora, o governo tem até 60 dias para enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar com os termos acertados para a transferência de recursos.
Fonte:
Companhias de queijos italianas se fundem
Coronavírus: empresas multinacionais se mobilizam para fazer doações
Estiagem impacta na produção de leite em Santa Catarina
Publicada no DOU consulta pública sobre requisitos mínimos para alguns lácteos
Mais notícias
Sementes de milho são entregues na maior bacia leiteira do RS
Produtores comemoram a chegada de mais de quatro mil sacos de sementes de milho à região de Ijuí.
Ler Mais
Escreva seu comentário